A Câmara Municipal de Agrestina-PE tem a sua sede na Rua Marechal Deodoro, nº 161, Centro - Agrestina/PE - CEP 55495-000. Melhorada as condições de funcionamento e de acesso ao Poder Legislativo através da localização centralizada, agregou-se todos os órgãos num espaço conjugado, o que contribuiu para o controle interno e otimização dos serviços.

O setor administrativo funciona no prédio da Câmara no horário de 07:00 às 13:00.

A Sessão Legislativa Ordinária compreende o período de 1º dia útil de fevereiro a 15 de dezembro, permanecendo em recesso no mês de janeiro.

Por previsão do seu Regimento Interno, a Câmara realiza Sessões Plenárias Ordinárias nas segundas-feiras de cada semana, com início às 19hs.

Por convocação do Presidente ou por deliberação da Câmara, poderão ser realizadas as Sessões Plenárias Extraordinárias, em hora diversa da fixada para as Sessões Plenárias Ordinárias, mediante convocação, para apreciação de matéria em Ordem do Dia, para palestras e conferências e para ouvir titular de órgão ou entidade da administração municipal.

Também serão convocadas pelo Presidente, as Sessões Solenes destinadas para homenagens e as Sessões Especiais, realizadas para recepcionar representantes de entidades para a manifestação de determinado assunto.

As Sessões Plenárias da Câmara Municipal são públicas.
Para dar suporte às atividades dos vereadores, e para atendimento ao público, a Câmara possui os seguintes departamentos, todos funcionando em sua sede:

Presidência
O Presidente representa a Câmara de Vereadores. Auxiliada pela Mesa Diretora, a Presidência dirige politicamente e administrativamente a Câmara de Vereadores, zelando pelo decoro de seus membros, pelo livre exercício do mandato popular e pelo respeito à suas prerrogativas.

Assessoria da Presidência
A supervisão e assessoramento dos serviços da Câmara é desempenhada pelo Diretor-Geral que representa a Presidência, é exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão.

Assessoria Jurídica
Exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão, sua tarefa é a prestação de suporte jurídico aos atos da Câmara e aos vereadores.

Secretaria
Neste setor são operacionalizados os serviços administrativos, o processo legislativo, recursos humanos, protocolo e controle patrimonial. Também funciona junto à Secretaria a Biblioteca, com o objetivo de auxiliar os setores do Legislativo Municipal na pesquisa e localização de textos legais. Atualmente, esses serviços são realizados por três Oficiais Legislativos da Casa, todos de cargos efetivos.

Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal de comunicação direto entre a população e a câmara, permitindo que os cidadãos expressem suas sugestões, reclamações, elogios e críticas em relação aos serviços prestados pelo órgão legislativo. A função da Ouvidoria é promover a participação cidadã, fortalecer a democracia e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos pela câmara municipal. Ela também atua como um mecanismo de controle social, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas na tomada de decisões legislativas.

Controladoria
A controladoria em uma câmara municipal é responsável por garantir a transparência, eficiência e legalidade das operações financeiras e administrativas. Suas principais funções incluem o controle interno, auditoria interna, fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos, elaboração e análise de relatórios financeiros, além de assessorar a gestão na tomada de decisões estratégicas. Em resumo, a controladoria atua como um órgão de apoio à gestão, promovendo a boa governança e a prestação de contas à sociedade.

Tesouraria/Contabilidade
A Câmara movimenta e contabiliza os seus próprios recursos, de forma independente. Toda execução orçamentária é realizada por um servidor e uma auxiliar.

Recursos Humanos
A área de Recursos Humanos em uma câmara municipal é responsável pela gestão do capital humano, incluindo recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desempenho, remuneração e benefícios dos servidores públicos que trabalham na câmara. Além disso, a controladoria também pode estar envolvida na garantia do cumprimento das leis trabalhistas, na análise de políticas de RH e na promoção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo.


Setor de Arquivo
Setor responsável pela guarda e consulta dos documentos legislativos recentes, e de responsabilidade dos Oficiais Legislativos.

Operacional
É composto pelos serviços de recepção e telefonia; serviços gerais e copa; e serviço de transporte. Sendo esses serviços operacionalizados, respectivamente, pelo telefonista, uma auxiliar de serviços gerais e um motorista, todos de cargos efetivos.